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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-06O constrangimento orçamental e a vontade da Constituição: a realização de políticas públicas na área da saúdeOliveira, Rafael Arruda
2011-06Compromisso de ajustamento de conduta: um eficaz instrumento à disposição do Ministério Público para a implementação de políticas e à efetivação de direitos fundamentais sociais-
2011-10A competência regulamentar e a reserva de lei: revisão do enquadramento constitucional do espaço de concretização dos direitos sociais pela Administração públicaBelém, Bruno Moraes Faria Monteiro
2014-03Das aporias democráticas do século XXI : a evolução e os impasses da representação políticaSanson, Alexandre
2017-03Políticas públicas no combate à erradicação da pirataria no território brasileiro.Menezes Junior, Eumar Evangelista de
2016-06Direito à saúde, políticas públicas e fornecimento de medicamentos : sustentabilidade mediante ações integradas e participação popular na saúde pública.Moura, Emerson Affonso da Costa
2009-01O poder judiciário e as políticas públicas no Brasil: análise doutrinária e evolução casuísticaGarcia, Rafael Barreto
2009-01Políticas para a implementação do direito ao acesso a medicamentos no BrasilPiovesan, Flávia
2020-01Governança e participação democrática.Oliveira, Emerson Ademir Borges de
2019-03Direitos sociais, dignidade humana e proporcionalidade : notas em torno da discussão sobre o conflito entre liberdade religiosa e políticas públicas.Padilha, Elisângela; Andreassa, João Victor Nardo

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