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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
Reflexões sobre o princípio da legalidade no direito penal e o estado democrático de direito
Sánchez Rios, Rodrigo
1990-06
A lei formal como fonte única do direito penal (incriminador).
Gomes, Luiz Flávio
2005-09
Da tentativa: a teoria objetiva individual à luz do ordenamento jurídico-penal pátrio
Carvalho, Kátia Cilene de
1988-01
Teoria do ato político.
Cretella Junior, José
1992-03
Instrumentos brasileiros de defesa e participação dos administrados.
Oliveira, Regis Fernandes de
1994-03
A supremacia dos princípios informativos do direito administrativo : interpretação e aplicação.
Delgado, José Augusto
1995-01
O princípio da moralidade na administração pública : a liceidade do limite etário para acesso aos cargos públicos.
Reinaldo, Democrito Ramos
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Autor
1
Carvalho, Kátia Cilene de
1
Cretella Junior, José
1
Delgado, José Augusto
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Oliveira, Regis Fernandes de
1
Reinaldo, Democrito Ramos
1
Sánchez Rios, Rodrigo
Assunto
2
Direito penal.
2
Moralidade administrativa.
1
Administração pública, competência.
1
Administração pública.
1
Ato administrativo.
1
Ato de governo.
1
Autor (direito penal).
1
Cargo público.
1
Constitucionalidade das leis.
1
Controle jurídico.
1
Controle social.
1
Direito administrativo.
1
Estado de direito.
1
Fontes do direito.
1
Interpretação da constituição.
1
Isonomia constitucional.
1
Nexo causal.
1
Poder público.
1
Poderes do estado.
1
Princípio da legalidade, direito ...
1
Relação de causalidade.
1
Responsabilidade objetiva.
1
Tentativa (direito penal).
1
Teoria do risco.
Data do Documento
2
2000 - 2006
4
1990 - 1999
1
1988 - 1989
Tipo
7
Artigo
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