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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
A suspensão e o início da contagem do prazo prescricional nos crimes tributários
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1998-05
Algumas questões relativas aos crimes contra a ordem tributária.
Machado, Hugo de Brito
2013-10
O termo inicial da prescrição em crimes tributários e o recente posicionamento do STF
Scandelari, Gustavo Britta
2005-02
Prévio exaurimento da via administrativa e crimes tributários
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2002-02
A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributária
Fonteles, Cláudio Lemos
1999-06
Fluxos de cadeia ou de caixa : o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal.
Vidigal, Edson
2003-09
A decretação da prisão preventiva em sede da ocorrência de condutas criminosas contra a ordem tributária
Braga, Aureo Rogério Gil
2003-06
O prévio exaurimento da via administrativa nos crimes tributários ou previdenciários
Gomes, Luiz Flávio
2003-07
Crimes contra a ordem tributária: aspectos relevantes
Silveira, Eustáquio Nunes
2007-01
Manutenção de conta bancária no exterior e o crime do art. 22, parágrafo único, in fine, da lei 7.492/86
Delmanto Junior, Roberto
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Autor
2
Gomes, Luiz Flávio
2
Machado, Hugo de Brito
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Bello Filho, Ney de Barros
1
Bianchini, Alice
1
Braga, Aureo Rogério Gil
1
Costa, Victor Cezar Rodrigues da ...
1
Delmanto Junior, Roberto
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Dobrowolski, Silvio
1
Dotti, René Ariel
1
Figueiredo, Alex Nunes de
1
Fonteles, Cláudio Lemos
1
Pinheiro, Lucas Gabriel Lopes
1
Scandelari, Gustavo Britta
1
Scholz, Leônidas Ribeiro
1
Silva, Sandoval Alves da
1
Silveira, Eustáquio Nunes
1
Siqueira, Camille de Azevedo Alves
1
Siqueira, Flávia
1
Stoco, Rui
1
Vidigal, Edson
Assunto
5
Ilícito fiscal, Brasil.
4
Ação penal, Brasil.
3
Processo administrativo fiscal, B...
3
Processo administrativo fiscal, j...
2
Crédito tributário, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Furto, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Persecução penal, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Prescrição tributária, jurisprudê...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão preventiva, natureza juríd...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Punibilidade, extinção, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Transferência de capital, Brasil.
1
Tributo, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
2
2010 - 2019
8
2000 - 2009
9
1994 - 1999
Tipo
20
Artigo
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