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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-04
As normas gerais do Direito Penitenciário e o antitratamento penal: análise da medida provisória 28, de 4 de fevereiro de 2002, como estímulo a tortura, maus-tratos e incentivo aos incidentes prisionais
Silva, Carlos Alberto Fanchioni
2001-04
Crime de tortura
Mossin, Heráclito Antônio
1997-12
Tortura : notas sobre a Lei 9.455/97.
Mirabete, Júlio Fabbrini
2007-08
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
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Autor
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
1
Mossin, Heráclito Antônio
1
Pontieri, Alexandre
1
Silva, Carlos Alberto Fanchioni
Assunto
3
Crime hediondo, Brasil.
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Regime penitenciário, Brasil.
1
Anistia, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Crime de tortura, Brasil.
1
Crime inafiançável, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Direito penitenciário, legislação...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Entorpecente, Brasil.
1
Fuga, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Seqüestro, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Violência contra menor, Brasil.
Data do Documento
1
1997
1
2001
1
2002
1
2007
Tipo
4
Artigo
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