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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-12
Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal
Jorge, Mário Helton
2006-06
Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais
Ponte, Antônio Carlos da
1998-12
Breves anotações ao instituto da transação penal.
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
2000-11
Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
Marcão, Renato
;
Marcon, Bruno
2000-03
A natureza jurídica da decisão proferida em sede de transação penal.
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
2018-10
STF, Súmula vinculante 35 e ativismo judicial na esfera penal.
Nicolitt, André Luiz
;
Souza, Taiguara Libano Soares e
;
Roza, Veneranda Nicolitt
Navegar
Autor
2
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
1
Jorge, Mário Helton
1
Marcon, Bruno
1
Marcão, Renato
1
Nicolitt, André Luiz
1
Ponte, Antônio Carlos da
1
Roza, Veneranda Nicolitt
1
Souza, Taiguara Libano Soares e
Assunto
4
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
1
Competência originária, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, naturez...
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena pecuniária, legislação, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Processo penal, súmula, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), aspec...
1
Tribunal, competência, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
4
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
6
Artigo
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