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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Autor(es)
2012-04
Sociabilidade horizontal : a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares
Lima, Jairo Néia
2012-07
Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamental no direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentais
Oliveira, Renato Neves de
2012-07
Direitos fundamentais : um pressuposto à soberania, democracia e o Estado Democrático de Direito J
Mendes Neto, João Paulo
2012-04
Ainda o status dos tratados sobre direitos humanos no direito brasileiro : variação sobre um mesmo tema
Gonçalvez, Francysco Pablo Feitosa
;
Albuquerque Filho, José Antônio
2012-10
O regime constitucional do direito à educação básica
Vieira, Andréa Zacarias
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Autor
1
Albuquerque Filho, José Antônio
1
Gonçalvez, Francysco Pablo Feitosa
1
Lima, Jairo Néia
1
Mendes Neto, João Paulo
1
Oliveira, Renato Neves de
1
Vieira, Andréa Zacarias
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Direitos econômicos e sociais, Br...
2
Eficácia da lei, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito à educação, aspectos cons...
1
Direitos humanos, tratado, Brasil.
1
Interação social, Brasil.
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Norma constitucional, Brasil.
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Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
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Princípio da proporcionalidade, B...
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Artigo
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