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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2012-04
Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Lima, Erik Noleta Kirk Palma
2012-04
Sociabilidade horizontal : a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares
Lima, Jairo Néia
2012-07
Direitos fundamentais : um pressuposto à soberania, democracia e o Estado Democrático de Direito J
Mendes Neto, João Paulo
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1
Lima, Erik Noleta Kirk Palma
1
Lima, Jairo Néia
1
Mendes Neto, João Paulo
Assunto
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Princípio da proporcionalidade, B...
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