Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19392| Título: | Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissão |
| Autor(es): | Lima, Erik Noleta Kirk Palma |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).;Inconstitucionalidade por omissão, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Eficácia da lei, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2012 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 20, n. 79, p. 255-280, abr./jun. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissão.pdf Restricted Access | 790,18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.