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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Aspectos gerais dos efeitos da declaração de (in) constitucionalidade das leis no controle abstrato de normas
Pachú, Cláudia Oliveira
2010-04
Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil e a ação de inconstitucionalidade por omissão
Folador, Patricia Micheli
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Autor
1
Folador, Patricia Micheli
1
Pachú, Cláudia Oliveira
Assunto
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constitucionalidade das leis, dou...
1
Constitucionalidade das leis, his...
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2010
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