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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional.
Tavares, José de Farias
2008-10
Da ação popular ambiental
Capeto, Elson de Araújo
2018-11
A extrafiscalidade ambiental do ITR como proposta de instrumento de efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável.
Matina, Pabliani Gontijo
2022-03
A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade.
Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
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Autor
1
Capeto, Elson de Araújo
1
Lima, Marie Madeleine Hutyra de P...
1
Matina, Pabliani Gontijo
1
Tavares, José de Farias
Assunto
1
Ação popular, Brasil.
1
Biodiversidade, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Direito ao desenvolvimento, Brasil.
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direito à pesquisa científica, Br...
1
Imposto territorial rural (ITR), ...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Liberdade acadêmica, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Pesquisa ecológica, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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