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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-07Eficácia contra todos e efeito vinculante das decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da constituiçãoMesquita, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas
2005-04Ação declaratória de constitucionalidade: análise da jurisprudênciaBrawerman, André
2014-07A transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidadeSchäfer, Gilberto; Rios, Roger Raupp; Silva, Aline Araújo Curtinaz da
2005-10Controle de constitucionalidade e a interpretação conforme a ConstituiçãoMaciel, Silvio Luiz
2007-10Análise constitucional do instituto da súmula vinculante sob o parâmetro do Estado democrático de Direito, da segurança jurídica e da celeridadeGuimarães, Pollyanna Silva
2008-01Súmula vinculanteMarcão, Renato
2012-10A objetivação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidadeSouza, Léa Émile Maciel Jorge de
2011-10A objetivação do controle difuso de constitucionalidade: análise da súmula vinculanteBorges, Martha Helena de Lima; Coutinho, Isabela Esteves Cury
2007-10Súmula vinculante: implicações de sua adoção no ordenamento jurídico brasileiroSantos, Manuella
2023-03Aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade nos tribunais brasileiros.Silva, Robinson Miguel da; Barberato, Celso

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