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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do direito constitucional
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
2015-01
A ação popular como instrumento de controle da administração pública e o denuncismo irresponsável.
Paula Neto, Joaquim José de
2010-01
O Senado federal e o controle difuso da constitucionalidade: a competência do Senado Federal em suspender a eficácia, com efeitos erga omnes, da lei julgada inconstitucional em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal
Glasenapp, Ricardo Bernd
2007-07
Ação civil pública: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
Dias, Licínia Rossi Correia
2005-01
Legitimidade do Ministério Público para defesa de interesses individuais homogêneos: sua compreensão a partir da teoria dos poderes implícitos e da interpretação sistemática da Constituição
Campos, Ricardo Ribeiro
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Autor
1
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
1
Campos, Ricardo Ribeiro
1
Dias, Licínia Rossi Correia
1
Glasenapp, Ricardo Bernd
1
Paula Neto, Joaquim José de
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Ação popular, aspectos constituci...
1
Cidadania, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2007
1
2009
1
2010
1
2015
Tipo
5
Artigo
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