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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
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Autor(es)
2013-04
Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro: novas perspectivas
Souza, Victor Roberto Corrêa de
2010-04
Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil e a ação de inconstitucionalidade por omissão
Folador, Patricia Micheli
2007-04
Aspectos gerais dos efeitos da declaração de (in) constitucionalidade das leis no controle abstrato de normas
Pachú, Cláudia Oliveira
2019-01
Estado de Coisas Inconstitucional : da experiência colombiana à aplicação pelo STF na ADPF 347.
Souza, Marcio Scarpim de
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Autor
1
Folador, Patricia Micheli
1
Pachú, Cláudia Oliveira
1
Souza, Marcio Scarpim de
1
Souza, Victor Roberto Corrêa de
Assunto
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Constitucionalidade das leis, dou...
1
Constitucionalidade das leis, his...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Extradição, competência, Brasil.
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
4
Artigo
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