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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
O princípio da legalidade em matéria tributária.
Marcon, Giancarla Coelho Naccarati
2005-04
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2005-10
Princípio da legalidade e segurança jurídica
Zainaghi, Diana Helena de Cássia Guedes Mármora
2018-01
Os principais direitos fundamentais constitucionais e sua aplicabilidade prática.
Malheiro, Emerson Penha
;
Cunha, Renata Silva
2020-01
A competência legislativa para sustar atos do poder executivo.
Botelho, Eduardo R.
2021-11
A teoria do constitucionalismo social e o fato econômico : na ótica do Supremo Tribunal Federal.
Braghini, Marcelo
;
Lehfeld, Lucas de Souza
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Autor
1
Botelho, Eduardo R.
1
Braghini, Marcelo
1
Cunha, Renata Silva
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Malheiro, Emerson Penha
1
Marcon, Giancarla Coelho Naccarati
1
Santos, Eduardo Sens dos
1
Zainaghi, Diana Helena de Cássia ...
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Coação moral, Brasil.
1
Constitucionalismo, história.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Culto, proteção, Brasil.
1
Decreto legislativo, Brasil.
1
Direito ao mínimo vital, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito tributário, legislação, B...
1
Direito à vida, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Erro de proibição, Brasil.
1
Ilícito administrativo, responsab...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Legítima defesa, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Privacidade, Brasil.
1
Reforma trabalhista, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo tributário, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributação, legislação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
2
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
6
Artigo
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