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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
(In)segurança jurídica, (não) conhecimento da lei e instabilidade legislativa
Caracillo, Melissa Cainé
2020-11
O sistema checks and balances diante da superabilidade do veto presidencial.
Almeida, Fabíola Fonseca Fragas de
;
Castro, Thiago Ribeiro
2005-01
A inconstitucionalidade de vedação de fiscalidade jurisdicional no devido processo legislativo brasileiro
Del Negri, André
2010-04
O papel da casa iniciadora quanto às emendas da casa revisora: a inconstitucionalidade formal da lei de improbidade administrativa
Simão Neto, Calil
2007-04
Tratados internacionais tributários, emendas constitucionais e leis complementares após a EC 45/2004. Mudou alguma coisa?
Bustamante, Thomas da Rosa de
2018-03
Importância do processo constitucional legislativo para a conquista e manutenção da democracia.
Santos, Rubens José
2020-07
O poder executivo e a atividade legislativa : uma breve comparação entre os modelos francês e brasileiro.
Almeida, Pericles Ferreira de
2022-11
Democracia participativa : a rejeição do constituinte derivado pelas vias diretas de participação popular no processo legiferante pós-redemocratização.
Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
;
Coura, Alexandre de Castro
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Autor
1
Almeida, Fabíola Fonseca Fragas de
1
Almeida, Pericles Ferreira de
1
Bustamante, Thomas da Rosa de
1
Caracillo, Melissa Cainé
1
Castro, Thiago Ribeiro
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Del Negri, André
1
Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
1
Santos, Rubens José
1
Simão Neto, Calil
Assunto
2
Separação de poderes, Brasil.
1
Aborto, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Democratização, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito internacional público.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Legitimação, Brasil.
1
Poder executivo, direito comparad...
1
Presidencialismo, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Representação partidária, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Soberania.
1
Teoria do direito.
1
Territorialidade, Brasil.
1
Tratado, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Veto, aspectos constitucionais, B...
1
Veto, Brasil.
1
Voto secreto, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2022
3
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
8
Artigo
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