Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/29991
Título: | A inconstitucionalidade de vedação de fiscalidade jurisdicional no devido processo legislativo brasileiro |
Autor(es): | Del Negri, André |
Palavras-chave: | Processo legislativo, Brasil.;Controle jurisdicional, Brasil.;Constitucionalidade das leis, Brasil.;Direito processual constitucional, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Legitimação, Brasil.;Teoria do direito. |
Data do documento: | Jan-2005 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 13, n. 50, p. 98-107, jan./mar. 2005. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
A INCONSTITUCIONALIDADE DE VEDAÇÃO DE FISCALIDADE.pdf Restricted Access | 124,84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.