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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Deveres como condição para a concretização de direitos
Faro, Julio Pinheiro
2008-10
Responsabilidade do Estado por leis inconstitucionais
Tannus, Rafael Calil
2007-10
A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais
Vaz, Anderson Rosa
2009-01
A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais
Vaz, Anderson Rosa
2006-07
Dano moral e prisão em flagrante
Ribeiro, Raquel Elias Sanches
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Autor
2
Vaz, Anderson Rosa
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Ribeiro, Raquel Elias Sanches
1
Tannus, Rafael Calil
Assunto
2
Direitos culturais, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Direitos econômicos e sociais, Br...
2
Direitos humanos (direito interna...
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Reserva (direito), Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Axiologia jurídica.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Dano moral, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2008
1
2009
1
2012
Tipo
5
Artigo
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