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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
1789: Inconfidência Mineira, a Revolução Francesa do Brasil: tributação e o Direito à liberdade
Garcia, Maria
2005-04
Breves considerações a respeito do sistema constitucional tributário brasileiro
Santos, Nélida Cristina dos
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Autor
1
Garcia, Maria
1
Santos, Nélida Cristina dos
Assunto
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Inconfidência Mineira (1789), Bra...
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Obrigação tributária, aspectos co...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, classificação, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2010
Tipo
2
Artigo
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