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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Os desafios contemporâneos da eficácia, da efetividade e dos conflitos no campo dos direitos fundamentais
Minhoto, Antonio Celso Baeta
2005-01
O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais
Amaro, Fernanda Pereira
2007-10
A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais
Vaz, Anderson Rosa
2009-01
A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais
Vaz, Anderson Rosa
2007-10
Os desafios contemporâneos da eficácia, da efetividade e dos conflitos no campo dos direitos fundamentais
Minhoto, Antonio Celso Baeta
2020-03
Desenvolvimento sustentável, direito e raça.
Muniz, Veyzon Campos
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Autor
2
Minhoto, Antonio Celso Baeta
2
Vaz, Anderson Rosa
1
Amaro, Fernanda Pereira
1
Muniz, Veyzon Campos
Assunto
4
Direitos e garantias individuais,...
2
Conflito social, Brasil.
2
Democracia, Brasil.
2
Direitos culturais, Brasil.
2
Direitos econômicos e sociais, as...
2
Direitos humanos (direito interna...
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Reserva (direito), Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direitos e garantias fundamentais...
1
Interesse público, Brasil.
1
Lei Geral das Telecomunicações (L...
1
Negros, Brasil.
1
Neoliberalismo.
1
Racismo, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Serviço público, aspectos constit...
Data do Documento
1
2010 - 2020
5
2005 - 2009
Tipo
6
Artigo
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