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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-08
Considerações sobre a ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro.
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2022-04
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural.
Miranda, Marcos Paulo de Souza
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Autor
2
Miranda, Marcos Paulo de Souza
Assunto
2
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Ação civil pública, doutrinas e c...
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Indenização, aspectos ambientais,...
1
Patrimônio cultural, aspectos jur...
1
Política ambiental, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2022
Tipo
2
Artigo
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