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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-10
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
Gomes, Magno Federici
;
Khaddour, Fernando Marques
2012-08
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
Steigleder, Annelise Monteiro
2015-04
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Mukai, Toshio
2015-04
Áreas de preservação permanente nas bordas de chapada: conceito, delimitações e regime jurídico
Maffra, Marcelo Azevedo
;
Caixeta, Regina Gonçalves Barbosa
2022-04
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural.
Miranda, Marcos Paulo de Souza
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Autor
1
Caixeta, Regina Gonçalves Barbosa
1
Gomes, Magno Federici
1
Khaddour, Fernando Marques
1
Maffra, Marcelo Azevedo
1
Miranda, Marcos Paulo de Souza
1
Mukai, Toshio
1
Steigleder, Annelise Monteiro
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Competência administrativa, aspec...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Direito penal ambiental, legislaç...
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização, aspectos ambientais,...
1
Licenciamento ambiental, competên...
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Poluição, Brasil.
1
Princípio da legalidade, aspectos...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Solo, contaminação, aspectos jurí...
1
Solo, contaminação, responsabilid...
Data do Documento
3
2015
1
2012
1
2022
Tipo
5
Artigo
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