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2010-12A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do Estado Brasileiro: notas sobre os fundamentos constitucionaisHeim, Bruno Barbosa
2006-12Programas de regularização em áreas urbanas: estado do conhecimentoFernandes, Edésio
2008-12O comitê de articulação federativa: instrumento de coordenação e cooperação intergovernamental de políticas públicas no BrasilLosada, Paula Ravanelli
2013-12Regionalismo como uma nova perspectiva para o federalismo brasileiro: o leading case relativo à região metropolitana do Rio de JaneiroCorreia, Arícia Fernandes; Farias, Talden
2017-04Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento.Filomeno, José Geraldo Brito
2019-04Patrimônio cultural e seu tombamento.Gomes, Magno Federici; Oliveira, Ligia Maria Veloso Fernandes de
2020-04Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação.Lobo, Ivonês Damasceno; Nina, Alex Santiago
2019-12A delimitação territorial e o impacto nas políticas públicas de saneamento básico no Brasil.Gambera, Marcos Tadeu; Trentini, Flávia
2020-06O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?Luquez, Filipe Antonio Faiano; Souza, Gabriel Vinicius de; Costa, Giovana Silveira e; Teotônio, Paulo José Freire
2022-08Políticas públicas habitacionais e preservação ambiental em centros urbanos.César, Ernesto Guimarães Marques Moreira; Oliveira, Márcio Luís de; Custódio, Maraluce Maria

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