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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-06
A outorga onerosa do direito de criar solo: da carta do Embu ao Estatuto da cidade
Vizzotto, Andrea
2008-06
A outorga onerosa do direito de criar solo: da carta do Embu ao Estatuto da cidade
Vizzotto, Andrea
2009-02
A outorga onerosa do direito de criar solo: a experiência da cidade de Porto Alegre
Vizzotto, Andrea Teichmann
2009-02
Outorga onerosa do direito de construir: a experiência de Belém
Tourinho, Helena Lúcia Zagury
2010-06
Direito de superfície no Código Civil e no Estatuto da Cidade: elementos
Lomeu, Leandro Soares
2014-12
A natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir
Ribeiro, Rodrigo da Silveira
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Autor
2
Vizzotto, Andrea
1
Lomeu, Leandro Soares
1
Ribeiro, Rodrigo da Silveira
1
Tourinho, Helena Lúcia Zagury
1
Vizzotto, Andrea Teichmann
Assunto
5
Função social da propriedade, Bra...
4
Planejamento urbano, Brasil.
4
Solo criado, Brasil.
3
Política urbana, Brasil.
3
Solo urbano, Brasil.
2
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Plano de desenvolvimento, Brasil.
1
Plano diretor, Brasil.
1
Preservação ambiental, aspectos m...
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
2
2008
2
2009
1
2010
1
2014
Tipo
6
Artigo
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