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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-08A tutela ambiental e seus princípios no Direito Ambiental BrasileiroAlves, Iasmine Caron; Carraro, Lisiana; Ramos, Ana Lúcia Jaques
2015-10Por uma "contribuição" ambiental: análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucionalSandri, Gabriel de Araújo
2011-04O papel dos Estudos de Impacto de Vizinhança na Construção da Função Social da CidadeReis, João Emilio de Assis
2012-10O tombamento como instrumento de proteção de áreas naturais: estudo de caso: o tombamento da APA de MarapendiMoraes, Maira Cardoso Faria
2007-08A tutela ambiental e seus princípios no Direito Ambiental BrasileiroAlves, Iasmine Caron; Carraro, Lisiana; Ramos, Ana Lúcia Jaques
2011-04Breves Considerações sobre os Deveres de Proteção do Estado e a Garantia da Proibição de Retrocesso em Matéria AmbientalSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2012-02Breves considerações sobre os princípios do direito ambientalBrito, Fernando de Azevedo Alves; Brito, Álvaro de Azevedo Alves
2007-02O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneoFensterseifer, Tiago
2013-08Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: comentários ao acórdão na representação 1.048-1/PBFarias, Talden; Alvarenga, Luciano José
2009-06A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade - a construção de um parque e marina na região do Delta do Jacuí próximo à praia de PaquetáChristofoli, Daniel Pires

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