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2020-12O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal.Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
2020-12O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil.Assunção, Leandro Garcia Algarte
2020-08Usucapião Extrajudicial.Mady, Fernando Keutenedjian; Rocha, Silvio Luís Ferreira da
2020-10Principiologia ambiental contemporânea : da dignidade humana à sociedade de risco.Melhen, José Eduardo; Zanini, Leonardo Estevam de Assis
2020-04Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal.Flach, Michael Schneider
2020-04Usucapião extrajudicial e os riscos para a regularização fundiária de assentamentos de baixa renda.Mesquita Filho, Osvaldo José Gonçalves de; Gaio, Daniel
2020-04Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação.Lobo, Ivonês Damasceno; Nina, Alex Santiago
2020-04Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia.Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Zago, Fábio Bragança; Souza, Oriane Graciani de
2020-04Multipropriedades imobiliárias e a responsabilidade sobre o IPTU.Sellmann, Milena Zampieri; Creado, Raíssa Stegemann Rocha
2020-04Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações.Martinho, Helena Maria de Godoy

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