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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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2013-08
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Fensterseifer, Tiago
2020-04
Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação.
Lobo, Ivonês Damasceno
;
Nina, Alex Santiago
2019-12
Reconhecimento ideológico e danos às populações tradicionais.
Kokke, Marcelo
2017-02
A responsabilidade civil do Estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal.
Haonat, Ângela Issa
;
Souza, Ciro de Alencar
;
Machado, Paula Balbio
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Autor
1
Fensterseifer, Tiago
1
Haonat, Ângela Issa
1
Kokke, Marcelo
1
Lobo, Ivonês Damasceno
1
Machado, Paula Balbio
1
Nina, Alex Santiago
1
Souza, Ciro de Alencar
Assunto
2
Risco ambiental, Brasil.
1
Calamidade pública, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Grupo étnico, Brasil.
1
Mudança do clima, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade civil, aspectos ...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2017
1
2019
1
2020
Tipo
4
Artigo
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