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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
A tendência ambientalista da constituição federal de 1988
Brito, Fernando de Azevedo Alves
;
Brito, Álvaro de Azevedo Alves
2007-02
Crimes contra administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Lecey, Eladio
2007-02
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Lecey, Eladio
2011-12
A tendência ambientalista da constituição federal de 1988
Brito, Fernando de Azevedo Alves
;
Brito, Álvaro de Azevedo Alves
2017-02
Onde mora o meio ambiente cultural?
Soares, Inês Virgínia Prado
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Autor
2
Brito, Fernando de Azevedo Alves
2
Brito, Álvaro de Azevedo Alves
2
Lecey, Eladio
1
Soares, Inês Virgínia Prado
Assunto
2
Concurso de crimes, Brasil.
2
Direito ambiental, aspectos const...
2
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos constituc...
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, aspectos ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2007
2
2011
1
2017
Tipo
5
Artigo
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