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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
Da incidência do princípio da função social da propriedade nos municípios não obrigados a editar plano diretor
Humbert, Georges Louis Hage
2008-02
A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
Ampessan Filho, Eloi
2008-02
A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
Ampessan Filho, Eloi
2007-10
Da incidência do princípio da função social da propriedade nos municípios não obrigados a editar plano diretor
Humbert, Georges Louis Hage
2014-04
O direito urbanístico nos Tribunais Superiores
Cazanova, Giani Camargo
;
Goldenfum, Fernanda Peixoto
2023-02
Pode o cultivo de plantas medicinais representar uma alternativa para o cumprimento da função social da propriedade imóvel abandonada nos grandes centros urbanos?
Montes Netto, Carlos Eduardo
;
Freitas, Thiago Stuque
;
Lehfeld, Lucas de Souza
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Autor
2
Ampessan Filho, Eloi
2
Humbert, Georges Louis Hage
1
Cazanova, Giani Camargo
1
Freitas, Thiago Stuque
1
Goldenfum, Fernanda Peixoto
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Montes Netto, Carlos Eduardo
Assunto
2
Administração municipal, Brasil.
2
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Propriedade urbana, aspectos soci...
2
Proteção ambiental, aspectos soci...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência federal, crítica e in...
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Covid-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Direito de retenção, Brasil.
1
Direito urbano, aspectos constitu...
1
Maconha, cultivo, Brasil.
1
Planta medicinal, cultivo, aspect...
1
Tribunal superior, jurisprudência...
Data do Documento
1
2020 - 2023
1
2010 - 2019
4
2007 - 2009
Tipo
6
Artigo
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