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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
O controle judicial das omissões do poder público no dever de proteção ao patrimônio cultural
Barreto Junior, Luis Fernando Cabral
2009-08
O controle judicial das omissões do poder público no dever de proteção ao patrimônio cultural
Barreto Junior, Luis Fernando Cabral
2020-02
O inventário como instrumento de proteção ao patrimônio histórico cultural : ensaio para uma compreensão constitucionalmente adequada a partir do caso da capela do Padre Bento em Dom Joaquim/MG.
Oliveira, Cristiano de
2020-06
A proteção do patrimônio cultural “não tombado” : uma análise empírica dos acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Paiva, Carlos Magno de Souza
;
Souza, Franciwiner Darckson Neves de
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Autor
2
Barreto Junior, Luis Fernando Cabral
1
Oliveira, Cristiano de
1
Paiva, Carlos Magno de Souza
1
Souza, Franciwiner Darckson Neves de
Assunto
2
Cidade histórica, conservação, Br...
2
Dano patrimonial, Brasil.
2
Patrimônio cultural, natureza jur...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Tombamento, decisão judicial, Bra...
1
Patrimônio cultural, aspectos con...
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1
Patrimônio cultural, legislação, ...
1
Poder judiciário, atuação, Brasil.
1
Tombamento, Brasil.
1
Tombamento, legislação, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2009 - 2009
Tipo
4
Artigo
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