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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-12
CAR: Cadastro Ambiental Rural: uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental!
Silva, Bruno Campos
2009-02
Reserva legal
Graziano, Xico
2008-08
A impossibilidade de alteração, pelos Municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo art. 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002 - CONAMA
Mukai, Toshio
2008-08
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Mukai, Toshio
2022-12
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Soares, Blader Henrique de Lira
;
Campelo, Victor Costa
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Autor
2
Mukai, Toshio
1
Campelo, Victor Costa
1
Graziano, Xico
1
Silva, Bruno Campos
1
Soares, Blader Henrique de Lira
Assunto
4
Área de preservação permanente (A...
2
Competência municipal, legislação...
2
Conservação da natureza, Brasil.
2
Impacto ambiental, legislação, Br...
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Brasil. [Código florestal (1965)].
1
Cadastro rural, sistema de inform...
1
Código florestal, legislação, Bra...
1
Desapropriação indireta, Brasil.
1
Desmatamento, Brasil.
1
Floresta, proteção, Brasil.
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Proteção ambiental, remuneração, ...
1
Reserva florestal, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
3
2008 - 2009
Tipo
5
Artigo
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