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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-12
Revisão da lei federal de parcelamento do solo: um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Costa, Heloísa Soares de Moura
;
Prieto, Élisson Cesar
2008-06
A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade
Prestes, Vanêsca Buzelato
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Autor
1
Costa, Heloísa Soares de Moura
1
Prestes, Vanêsca Buzelato
1
Prieto, Élisson Cesar
Assunto
2
Direito urbano, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Loteamento urbano, legislação, al...
1
Loteamento urbano, projeto de lei...
1
Loteamento urbano, regulamentação...
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Uso do solo, aspectos jurídicos, ...
Data do Documento
2
2008
Tipo
2
Artigo
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