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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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2013-07
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
2013-04
Notas sobre a LC 140/2011
Walcacer, Fernando Cavalcanti
;
Guimarães, Virgínia Totti
;
Silva, Ana Cristina Maximo da
;
Moraes, Tatiana Vieira de
;
Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
;
Sanches, Leila Pose
;
Casali, João Bernardo
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Autor
1
Casali, João Bernardo
1
Fensterseifer, Tiago
1
Guimarães, Virgínia Totti
1
Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
1
Moraes, Tatiana Vieira de
1
Sanches, Leila Pose
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Silva, Ana Cristina Maximo da
1
Walcacer, Fernando Cavalcanti
Assunto
2
Competência municipal, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência federal, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Federalismo, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, fiscalização,...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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