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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-04Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento: reflexões em torno de um caso de sucessoMacedo Junior, Ronaldo Porto
2013-07Inexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APPSouza, Adriano Andrade de; Varjabedian, Roberto
2013-07A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiroSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2013-10Licenciamento ambiental da mineração: avanços, perspectivas e novos desafios para a efetividade da norma-princípio do "desenvolvimento sustentável"Figueiredo, Yuri Jordy
2013-10Direito ambiental, mínimo essencial ecológico e as nanotecnologias: o cuidado como uma (nova) perspectiva hermenêutica à tecnologia em escala nanométricaFlores, André Stringhi
2013-04O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveisMaia, Leonardo Castro
2013-04Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competênciasDino Neto, Nicolao
2013-04A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricosGranziera, Maria Luiza Machado
2013-10Judiciário e políticas públicas ambientais: uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"Pardo, David Wilson de Abreu
2013-10Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a a partir de um direito dos desastres ambientais.Carvalho, Délton Winter de

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