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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Ferreira, Ximena Cardozo
2003-10
O termo de ajustameno de conduta (TAC) na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA)
Hann, Claudette M.
2005-01
Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente
Bugalho, Nelson Roberto
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Autor
1
Bugalho, Nelson Roberto
1
Ferreira, Ximena Cardozo
1
Hann, Claudette M.
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Ação civil pública, aspectos jurí...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, São Paulo.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, política, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Ministério público, competência, ...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2005
1
2008
Tipo
3
Artigo
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