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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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2016-04
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012.
Campos, Gustavo de Menezes Souza
2015-07
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código floresta.
Santos, Rafael César Coêlho dos
;
Freire, Francisco Guilherme de Araújo
2016-01
A utilização de instrumentos econômicos na proteção ambiental : a crítica da mercantilização do meio ambiente no que tange ao mecanismo de REDD+.
Borges, Felipe Garcia Lisboa
2015-01
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro.
Neves, Rafaela Teixeira Sena
;
Moreira, Eliane Cristina Pinto
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Autor
1
Borges, Felipe Garcia Lisboa
1
Campos, Gustavo de Menezes Souza
1
Freire, Francisco Guilherme de Ar...
1
Moreira, Eliane Cristina Pinto
1
Neves, Rafaela Teixeira Sena
1
Santos, Rafael César Coêlho dos
Assunto
2
Área de preservação permanente (A...
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Jus cogens, Brasil.
1
Poluição, Brasil.
1
Proteção ambiental, projeto, fina...
1
Reserva legal, aspectos ambientai...
Data do Documento
2
2015
2
2016
Tipo
4
Artigo
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