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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-04A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012.Campos, Gustavo de Menezes Souza
2016-01Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação.Machado, Carlos José Saldanha; Vilani, Rodrigo Machado; Oliveira, Aliny Gaudard; Farias, Saulo Cezar Guimarães de; Martins, Márcia Barbosa
2015-07As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código floresta.Santos, Rafael César Coêlho dos; Freire, Francisco Guilherme de Araújo
2016-01A utilização de instrumentos econômicos na proteção ambiental : a crítica da mercantilização do meio ambiente no que tange ao mecanismo de REDD+.Borges, Felipe Garcia Lisboa
2015-01Levando a sério o estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente.Trindade, André Karam; Fregapane, Antonio Trevisan
2015-01Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro.Neves, Rafaela Teixeira Sena; Moreira, Eliane Cristina Pinto
2019-04A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica.Leite, José Rubens Morato; Silva, José Irivaldo Alves de Oliveira; Cunha, Belinda Pereira da
2020-04Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente.Batista, Nadia Cristina

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