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- 3 Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
- 2 Benjamin, Antônio Herman V.
- 2 Farias, Talden
- 2 Juras, Ilidia da Ascenção Garrido...
- 2 Machado, Carlos José Saldanha
- 2 Milaré, Édis
- 2 Moreira, Danielle de Andrade
- 2 Musetti, Rodrigo Andreotti
- 2 Santos, Rafael César Coêlho dos
- 2 Vilani, Rodrigo Machado
- 1 Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
- 1 Alcantara, Carolina Neves
- 1 Alonso Junior, Hamilton
- 1 Andrade, Filippe Augusto Vieira de
- 1 Aranha Filho, José Antonio Pinheiro
- 1 Arenas, Natália da Silveira
- 1 Arruda, Arilson de
- 1 Attanasio Junior, Mario Roberto
- 1 Ayala, Patryck de Araújo
- 1 Batista, Nadia Cristina
- 1 Benatti, José Heder
- 1 Bennati, Paula Pinto
- 1 Bindaco, Bruna Victório
- 1 Borges, Felipe Garcia Lisboa
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- 1 Campos, Gustavo de Menezes Souza
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- 1 Cappelli, Sílvia
- 1 Carriço, José Marques
- 1 Carvalho, Délton Winter de
- 1 Carvalho, Ivan Lira de
- 1 Casali, João Bernardo
- 1 Chagas, Galileu Marinho das
- 1 Chianca, Maria Helena da Costa
- 1 Costa, Sildaléia Silva
- 1 Cunha, Belinda Pereira da
- 1 Custódio, Helita Barreira
- 1 Demange, Lia Helena Monteiro de Lima
- 1 Dias, Jean Carlos
- 1 Dino Neto, Nicolao
- 1 Efing, Antônio Carlos
- 1 Farias, Saulo Cezar Guimarães de
- 1 Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
- 1 Ferreira Filho, Edward
- 1 Ferreira, Heline Sivini
- 1 Ferreira, Ximena Cardozo
- 1 Fialdini, Matheus Jacob
- 1 Fonseca, Alberto
- 1 Fregapane, Antonio Trevisan
- 1 Freire, Francisco Guilherme de Ar...
- 1 Gibran, Fernanda Mara
- 1 Glina, Nathan
- 1 Godinho, Rosemary de Sampaio
- 1 Gomes, Gedham Medeiros
- 1 Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
- 1 Granziera, Maria Luiza Machado
- 1 Guerra, Sidney
- 1 Guimarães, Virgínia Totti
- 1 Helena, Alexandre Petry
- 1 Kakuta, Carla Daniela
- 1 Konrad, Odorico
- 1 Krell, Andreas Joachim
- 1 Laender, Vinícius Meireles
- 1 Leite, José Rubens Morato
- 1 Lemos, Vanda Luíza Farache
- 1 Leuzinger, Márcia Dieguez
- 1 Lutti, José Eduardo Ismael
- 1 Maia, Leonardo Castro
- 1 Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
- 1 Marchesan, Ana Maria Moreira
- 1 Martins, Márcia Barbosa
- 1 Mazzarino, Jane Márcia
- 1 Mendes, Rullyan Levi Maganhati
- 1 Menezes, Rubens Losada de
- 1 Mio, Geisa Paganini de
- 1 Moraes, Tatiana Vieira de
- 1 Moreira, Eliane Cristina Pinto
- 1 Mota, José Aroudo
- 1 Neves, Rafaela Teixeira Sena
- 1 Nicolao, Dino Neto
- 1 Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
- 1 Oliveira, Aliny Gaudard
- 1 Oliveira, Antônio Inagê de Assis
- 1 Oliveira, Rayane Soares de
- 1 Pacheco, Marco Antônio B.
- 1 Padilha, Norma Sueli
- 1 Pardo, David Wilson de Abreu
- 1 Pietre, Ronald
- 1 Pizzutti, Luiza Curcio
- 1 Pompeu, Gina Vidal Marcílio
- 1 Prudente, Antônio Souza
- 1 Quiñones, Eliane Marta
- 1 Ribas, Luiz Cesar
- 1 Rios, Lenimar Gonçalves
- 1 Rocha, Ibraim José das Mercês
- 1 Rocha, Julio Cesar de Sá da
- 1 Rodrigues, José Eduardo Ramos
- 1 Salles, Lincoln Nemer
- 1 Sanches, Leila Pose
- 1 Santiago, Thais Muniz Ottoni
- 1 Santilli, Juliana
- 1 Santos, Carlos Lopes dos
- 1 Scaff, Fernando Facury
- 1 Schiavetti, Alexandre
- 1 Schmitt, Guilherme Berger
- 1 Serraglio, Diogo Andreola
- 1 Sgarioni, Márcio Frezza
- 1 Silva Junior, Ivanaldo Soares da
- 1 Silva, Ana Cristina Maximo da
- 1 Silva, Carlos Celso do Amaral e
- 1 Silva, Claudio Barros
- 1 Silva, José Irivaldo Alves de Oli...
- 1 Silva, Romeu Faria Thomé da
- 1 Souza, Catharina Apolinário de
- 1 Souza, Lucas Dantas Evaristo de
- 1 Sterling, Ana Yábar
- 1 Struchel, Andréa Cristina de Oliv...
- 1 Teixeira, Sylvia Regina Domingues
- 1 Torres, Marcos Abreu
- 1 Trindade, André Karam
- 1 Tupiassu, Lise Vieira da Costa
- 1 Walcacer, Fernando Cavalcanti
- 1 Zeola, Senise Freire Chacha
- 1 Ávila, Maria Cristina Alves Delga...
Assunto
- 44 Proteção ambiental, Brasil.
- 20 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 13 Direito ambiental, Brasil.
- 11 Conservação da natureza, Brasil.
- 10 Degradação ambiental, Brasil.
- 9 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 7 Meio ambiente, Brasil.
- 6 Gerenciamento ambiental, Brasil.
- 6 Impacto ambiental, Brasil.
- 6 Reparação do dano (direito ambien...
- 5 Competência municipal, Brasil.
- 5 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 4 Competência estadual, Brasil.
- 4 Degradação ambiental, responsabil...
- 4 Proteção ambiental, legislação, B...
- 3 Administração de risco ambiental,...
- 3 Conselho Nacional do Meio Ambient...
- 3 Dano ambiental, Brasil.
- 3 Gerenciamento costeiro, Brasil.
- 3 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 3 Mudança do clima, Brasil.
- 3 Poluição, Brasil.
- 3 Responsabilidade administrativa, ...
- 3 Responsabilidade civil, Brasil.
- 3 Resíduo sólido, tratamento, Brasil.
- 2 Acesso à informação, Brasil.
- 2 Administração pública, aspectos a...
- 2 Análise de risco, Brasil.
- 2 Biodiversidade, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Competência federal, Brasil.
- 2 Competência legislativa, Brasil.
- 2 Consumo, Brasil.
- 2 Cooperação, Brasil.
- 2 Crime ambiental, Brasil.
- 2 Código florestal, alteração, Brasil.
- 2 Degradação ambiental, aspectos ju...
- 2 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 2 Licenciamento ambiental, competên...
- 2 Meio ambiente, aspectos econômico...
- 2 Poluição industrial, responsabili...
- 2 Política urbana, Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Princípio da subsidiariedade, Bra...
- 2 Recursos hídricos, proteção, Brasil.
- 2 Reserva florestal, aspectos juríd...
- 2 Reserva florestal, Brasil.
- 2 Reserva legal, averbação, Brasil.
- 2 Responsabilidade ambiental, Brasil.
- 2 Resíduo sólido, efeito ambiental,...
- 2 Resíduo sólido, legislação, direi...
- 2 Resíduo, Brasil.
- 2 Tratamento de resíduo, Brasil.
- 2 Área de preservação permanente (A...
- 1 Administração municipal, Brasil.
- 1 Administração municipal, competên...
- 1 Análise do solo, Brasil.
- 1 Aquecimento global, Amazônia.
- 1 Aquecimento global, redução, aspe...
- 1 Arrendamento, Brasil.
- 1 Atividade econômica, controle, Br...
- 1 Ativismo judicial, Brasil.
- 1 Ato jurídico perfeito, Brasil.
- 1 Autonomia municipal, Brasil.
- 1 Ação civil pública, aspectos jurí...
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Bacia hidrográfica, Brasil.
- 1 Bens públicos, aspectos econômico...
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Biodiversidade, conservação, aspe...
- 1 Biodiversidade, estudo de caso, B...
- 1 Biodiversidade, legislação, Brasil.
- 1 Biodiversidade.
- 1 Biotecnologia, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de proteção e def...
- 1 Brasil. [Código florestal (1965)]...
- 1 Capitalismo, Brasil.
- 1 Co-gestão, análise comparativa, B...
- 1 Coisa julgada, Brasil.
- 1 Compensação (direito ambiental), ...
- 1 Comunidade indígena, proteção, Br...
- 1 Conflito de jurisdição, Brasil.
- 1 Conservação da natureza, aspectos...
- 1 Conservação da natureza, legislaç...
- 1 Conservação da natureza.
- 1 Consórcio intermunicipal, Brasil.
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Controle jurisdicional, Brasil.
- 1 Crescimento urbano, São Paulo (SP).
- 1 Crime ambiental, administração, B...
- 1 Crime ambiental, legislação, Brasil.
- 1 Cultura primitiva, proteção, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, controle ju...
- 1 Degradação ambiental, controle, B...
- 1 Degradação ambiental, responsabil...
- 1 Demarcação de terras, Brasil.
- 1 Desapropriação por interesse soci...
- 1 Desastre ecológico, Brasil.
- 1 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 1 Desenvolvimento socioeconômico, B...
- 1 Desenvolvimento sustentável, cont...
- 1 Desenvolvimento sustentável, prom...
- 1 Desenvolvimento sustentável.
- 1 Desmatamento, Amazônia Legal.
- 1 Direito adquirido, Brasil.
- 1 Direito ambiental, aspectos const...
- 1 Direito ambiental, aspectos econô...
- 1 Direito ambiental, codificação, B...
- 1 Direito ambiental, direito compar...
- 1 Direito ambiental, regulamentação...
- 1 Direito das águas, Brasil.
- 1 Direito de propriedade, aspectos ...
- 1 Direito de propriedade, Brasil.
- 1 Direito econômico, Brasil.
- 1 Direito florestal, Brasil.
- 1 Direito internacional público, as...
- 1 Direito à informação, aspectos am...
- 1 Direito à informação, Brasil.
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Dióxido de carbono, redução, Brasil.
- 1 Ecologia, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Ecologia, Brasil.
- 1 Ecossistema, proteção, Brasil.
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- 1 Efeito estufa, Brasil.
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- 1 Empresa comercial, responsabilida...
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- 1 Fiscalização, Brasil.
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- 1 Fonte alternativa de energia, Bra...
- 1 Fonte renovável de energia, Brasil.
- 1 Função social da propriedade, Bra...
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- 1 Gerenciamento ambiental, legislaç...
- 1 Gerenciamento ambiental, responsa...
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- 1 Impacto ambiental, mineração, Bra...
- 1 Impacto ambiental, relatório, Bra...
- 1 Impacto ambiental.
- 1 Imposto sobre circulação de merca...
- 1 Imóvel rural, Brasil.
- 1 Incentivo fiscal, Brasil.
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Indústria, responsabilidade civil.
- 1 Inquérito civil, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interesse difuso, aspectos ambien...
- 1 Interesse difuso, Brasil.
- 1 Interesse individual homogêneo, B...
- 1 Interesse público, aspectos ambie...
- 1 Interesse público, jurisprudência...
- 1 Intervenção de terceiros, legisla...
- 1 Jus cogens, Brasil.
- 1 Legislação, aspectos ambientais, ...
- 1 Lei dos interesses difusos, Brasi...
- 1 Licenciamento ambiental, legislaç...
- 1 Licenciamento ambiental, regime j...
- 1 Licitação, aspectos ambientais, B...
- 1 Meio ambiente, aspectos políticos...
- 1 Meio ambiente, conservação, Brasil.
- 1 Meio ambiente, conservação, compe...
- 1 Meio ambiente, fiscalização, Brasil.
- 1 Meio ambiente, legislacão, Brasil.
- 1 Meio ambiente, legislação, histór...
- 1 Meio ambiente, política, Brasil.
- 1 Meio ambiente, professor, formaçã...
- 1 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 1 Meio ambiente, regulação, Brasil.
- 1 Meio ambiente, responsabilidade, ...
- 1 Meio ambiente, responsabilidade, ...
- 1 Mineração, exploração, Brasil.
- 1 Ministério público municipal, pod...
- 1 Ministério público, competência, ...
- 1 Motivação da sentença, Brasil.
- 1 Mudança do clima, Amazônia.
- 1 Mudança do clima, legislação, Bra...
- 1 Município, competência, Brasil.
- 1 Nexo causal, Brasil.
- 1 Norma jurídica internacional.
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Obras públicas, aspectos jurídico...
- 1 Obrigação tributária, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Ozônio, Brasil.
- 1 Participação social, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Petróleo submarino, exploração, B...
- 1 Planejamento urbano, Brasil.
- 1 Poder de polícia, aspectos ambien...
- 1 Poder discricionário, Brasil.
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Poder regulamentar, Brasil.
- 1 Poluição do ar, aspectos jurídico...
- 1 Poluição eletromagnética, Brasil.
- 1 Poluição, responsabilidade civil,...
- 1 Política agrícola, Brasil.
- 1 Política ambiental, competência, ...
- 1 Política fiscal, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da precaução, Brasil.
- 1 Princípio da prevenção, Brasil.
- 1 Processo legislativo, Brasil.
- 1 Produto transgênico, aspectos jur...
- 1 Produto transgênico, Brasil.
- 1 Propriedade rural, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, aspectos jurí...
- 1 Proteção ambiental, estudo de cas...
- 1 Proteção ambiental, fiscalização,...
- 1 Proteção ambiental, impostos, Par...
- 1 Proteção ambiental, projeto, fina...
- 1 Proteção ambiental, responsabilid...
- 1 Proteção ambiental.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Qualidade de vida, Brasil.
- 1 Radiação, efeito ambiental, Brasil.
- 1 Recurso extraordinário, Brasil.
- 1 Recursos genéticos, Brasil.
- 1 Recursos hídricos, aspectos juríd...
- 1 Recursos hídricos, Brasil.
- 1 Recursos marinhos, reserva, Brasil.
- 1 Recursos naturais, exploração.
- 1 Recursos naturais, proteção, Brasil.
- 1 Reforma processual civil, Brasil.
- 1 Registro de imóveis, Brasil.
- 1 Relação de consumo, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Reserva biológica, Brasil.
- 1 Reserva biológica, legislação, Br...
- 1 Reserva indígena, aspectos jurídi...
- 1 Reserva legal, aspectos ambientai...
- 1 Reserva legal, natureza jurídica,...
- 1 Responsabilidade extracontratual,...
- 1 Resíduo sólido, Brasil.
- 1 Resíduo sólido, controle, Brasil.
- 1 Resíduo urbano, Brasil.
- 1 Saneamento ambiental, Brasil.
- 1 Saneamento, Brasil.
- 1 Servidão, Brasil.
- 1 Sociedade primitiva, aspectos amb...
- 1 Solo, contaminação, Brasil.
- 1 Taxa florestal, fiscalização, Bra...
- 1 Telefonia móvel, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Transação, custo, Brasil.
- 1 Tratado.
- 1 Tratamento de resíduo, legislação...
- 1 Tributação, Brasil.
- 1 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Unidade de conservação, Brasil.
- 1 Unidade de conservação, legislaçã...
- 1 Urbanização, Brasil.
- 1 Uso do solo, Amazônia Legal.
- 1 Xisto, produção mundial.
- 1 Zona costeira, Brasil.
- 1 Zona urbana, Brasil.
- 1 Zoneamento, aspectos econômicos, ...
- 1 Zoneamento, aspectos jurídicos, a...
- 1 Zoneamento, aspectos jurídicos, B...
- 1 Águas subterrâneas, Brasil.
- 1 Área de proteção ambiental (APA),...
- 1 Área de proteção ambiental (APA).
- 1 Índio, direitos e deveres, proteç...