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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
Intertemporalidade e reforma do código florestal
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
;
Glina, Nathan
1999-04
Da impossibilidade de se degradar área ambientalmente protegida, para fins de implantação de loteamento, por meio de título executivo
Kamei, Karina Keiko
1997-10
Função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Paccagnella, Luis Henrique
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Autor
1
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
1
Glina, Nathan
1
Kamei, Karina Keiko
1
Paccagnella, Luis Henrique
Assunto
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código florestal (1965)]...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Código florestal, alteração, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Floresta, legislação, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização, Brasil.
1
Loteamento, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Propriedade rural, aspectos socia...
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Reserva florestal, Brasil.
1
Reserva legal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2012
2
1997 - 1999
Tipo
3
Artigo
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