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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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2012-04
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Silva, Romeu Faria Thomé da
2012-04
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2012-04
Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental
Serra, Tatiana Barreto
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Autor
1
Serra, Tatiana Barreto
1
Silva, Romeu Faria Thomé da
1
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Assunto
1
Administração de risco ambiental,...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
Conselho Nacional do Meio Ambient...
1
Conservação da natureza, jurispru...
1
Cooperação, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, fiscalização, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela inibitória, análise, Brasil.
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