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2011-04Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizaçõesArruda, Domingos Sávio de Barros
2010-07Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penalCastro, Bruna Azevedo de; Prado, Luiz Regis
2013-04Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambientalSantin, Janaína Rigo
2000-10Análise da efetividade da legislação ambiental no processo de ocupação urbana de uma estância hidromineral paulistaMoraes, Maria Eugênia Bruck de; Foresti, Celina; Schiavetti, Alexandre
1999-04Considerações jurídicas sobre a função ambiental da cidadeRocha, Julio Cesar de Sá da
1998-07A evolução da proteção do patrimônio cultural: crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio culturalRodrigues, José Eduardo Ramos
2012-04Consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos domésticos e como elemento de desenvolvimento regional sustentável / Thanabi Bellenzier Calderan,Calderan, Thanabi Bellenzier; Konrad, Odorico; Mazzarino, Jane Márcia
2017-04Plano diretor e patrimônio histórico : análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade.Santin, Janaína Rigo; Santos, Mariana Mattei
2017-07O papel do governo local na adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis.Niebuhr, Pedro de Menezes
2008-01O conteúdo ambiental dos planos diretores e o Código FlorestalMoreira, Danielle de Andrade

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