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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros: argumentos biológicos e jurídicos para uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Alvarenga, Luciano José
2020-04
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal.
Cristo, Brenda Luisa Machado
;
Rocha, Ana Luisa Santos
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Autor
1
Alvarenga, Luciano José
1
Cristo, Brenda Luisa Machado
1
Rocha, Ana Luisa Santos
Assunto
1
Biodiversidade, aspectos jurídico...
1
Conservação florestal, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito florestal, legislação, Br...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Floresta, proteção, Brasil.
1
Meio ambiente, responsabilidade, ...
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reserva legal, aspectos jurídicos...
1
Reserva legal, Brasil.
1
Reserva legal, conservação, Brasil.
1
Sustentabilidade, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2008 - 2009
Tipo
2
Artigo
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