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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Guerra, Sidney
1997-04
A competência dos entes federados em matéria ambiental
Guerra, Sérgio
2013-04
Notas sobre a LC 140/2011
Walcacer, Fernando Cavalcanti
;
Guimarães, Virgínia Totti
;
Silva, Ana Cristina Maximo da
;
Moraes, Tatiana Vieira de
;
Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
;
Sanches, Leila Pose
;
Casali, João Bernardo
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Autor
1
Casali, João Bernardo
1
Guerra, Sidney
1
Guerra, Sérgio
1
Guimarães, Virgínia Totti
1
Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
1
Moraes, Tatiana Vieira de
1
Sanches, Leila Pose
1
Silva, Ana Cristina Maximo da
1
Walcacer, Fernando Cavalcanti
Assunto
3
Competência estadual, Brasil.
3
Competência municipal, Brasil.
2
Política ambiental, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, legislaç...
1
Meio ambiente, conservação, Brasil.
1
Proteção ambiental, fiscalização,...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
Data do Documento
2
2010 - 2013
1
1997 - 1999
Tipo
3
Artigo
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