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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-04
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Ayala, Patryck de Araújo
2014-04
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da política nacional do meio ambiente
Ayala, Patryck de Araújo
1998-07
A competência para multar na nova Lei ambiental
Costa, Flávio Dino de Castro e
2017-07
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente.
Martins Junior, Wallace Paiva
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Autor
2
Ayala, Patryck de Araújo
1
Costa, Flávio Dino de Castro e
1
Martins Junior, Wallace Paiva
Assunto
2
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Participação popular, Brasil.
2
Política ambiental, crítica e int...
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Bens, aspectos ambientais, proteç...
1
Competência administrativa, confl...
1
Delegação de competência, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Política Nacional do Meio Ambient...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Tratado, direito comparado, aspec...
Data do Documento
3
2010 - 2017
1
1998 - 1999
Tipo
4
Artigo
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