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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Direito Ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
2006-07
Crime ambiental: reparação do dano e extinção da punibilidade
Marques, José Roberto
1999-07
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os Juizados Especiais Criminais
Lecey, Eladio
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Autor
2
Lecey, Eladio
1
Marques, José Roberto
Assunto
2
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, criminalização...
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena restritiva de liberdade, Bra...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
Data do Documento
1
1999
1
2006
1
2007
Tipo
3
Artigo
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