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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-10
O impacto da Lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Werner, Patrícia Ulson Pizarro
1999-07
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os Juizados Especiais Criminais
Lecey, Eladio
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Autor
1
Lecey, Eladio
1
Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Assunto
1
Conservação da natureza, Legislaç...
1
Direito ambiental, criminalização...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Meio ambiente, Criminalização, Br...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
2
1999
Tipo
2
Artigo
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