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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Patrimônio cultural é meio ambiente
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2006-01
Patrimônio ambiental cultural: usucapião de bens móveis tombados: uma análise em busca da efetividade protetiva do Dec.Lei 25/37
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2016-01
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano.
Santiago, Alex Fernandes
;
Marchesan, Ana Maria Moreira
;
Miranda, Marcos Paulo de Souza
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Autor
1
Marchesan, Ana Maria Moreira
1
Santiago, Alex Fernandes
Assunto
1
Arte religiosa, proteção, Minas G...
1
Bens públicos, posse, Minas Gerais.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito à paisagem, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Patrimônio cultural, preservação,...
1
Patrimônio cultural, proteção, le...
1
Patrimônio, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Tombamento, Minas Gerais.
1
Usucapião, legislação, Brasil.
1
Vandalismo, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2016
Tipo
3
Artigo
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