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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-10
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
Cirne, Mariana Barbosa
2017-07
Competência da gestão hídrica no Estado Federal brasileiro.
Viegas, Eduardo Coral
2017-07
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da política nacional de segurança de barragem.
Sampaio, José Adércio Leite
;
Souza, Lívia Maria Cruz Gonçalves de
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Autor
1
Cirne, Mariana Barbosa
1
Sampaio, José Adércio Leite
1
Souza, Lívia Maria Cruz Gonçalves de
1
Viegas, Eduardo Coral
Assunto
2
Federalismo, Brasil.
1
Barragem, segurança, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Desastre ecológico, prevenção, Br...
1
Direito das águas, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Mineração, licitação, Brasil.
1
Mineração, resíduo, aspectos ambi...
1
Proteção ambiental, fiscalização,...
1
Proteção ambiental, jurisprudênci...
1
Recursos hídricos, administração,...
1
Saneamento básico, Brasil.
1
Água potável, legislação, Brasil.
1
Águas pluviais, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2013
Tipo
3
Artigo
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