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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Título
Autor(es)
2011-04
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica): além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
Carvalho, Jorge Cruz de
2007-01
Direito Ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
2017-07
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão.
Borges, Felipe Garcia Lisboa
;
Tupiassu, Lise Vieira da Costa
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Autor
1
Borges, Felipe Garcia Lisboa
1
Carvalho, Jorge Cruz de
1
Lecey, Eladio
1
Tupiassu, Lise Vieira da Costa
Assunto
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Controle da poluição, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Cumulação de ações, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Degradação ambiental, redução, Br...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fauna, proteção, Brasil.
1
Indenização (direito civil), resp...
1
Indenização, jurisprudência, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Multa administrativa, jurisprudên...
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena restritiva de liberdade, Bra...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2011
1
2017
Tipo
3
Artigo
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