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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Privado - RDPriv
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2021-01
O regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) e a tutela contratual em tempos de pandemia : entre a panaceia legislativa e o desmonte presidencial.
Fogaça, Vitor Hugo Bueno
;
Parmezan, Nicolas Sabino
2022-04
O dever de diligência no adimplemento das obrigações.
Tavares, Beatriz Cal
2021-10
A redução equitativa da cláusula penal : a aplicação do artigo 413 do Código civil.
Chagas, Beatriz Uchôas
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Autor
1
Chagas, Beatriz Uchôas
1
Fogaça, Vitor Hugo Bueno
1
Parmezan, Nicolas Sabino
1
Tavares, Beatriz Cal
Assunto
1
Cláusula penal, Brasil.
1
Contrato, doutrinas e controvérsi...
1
Contratos, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Dano, Brasil.
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Devedor, Brasil.
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Diligência, Brasil.
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Direito civil, Brasil.
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Direito das obrigações, jurisprud...
1
Equidade, jurisprudência, Brasil.
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
1
Relação jurídica, doutrinas e con...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sanção presidencial, aspectos jur...
1
Veto, aspectos jurídicos, Brasil.
Data do Documento
2
2021
1
2022
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