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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Privado - RDPriv
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-10
A redução equitativa da cláusula penal : a aplicação do artigo 413 do Código civil.
Chagas, Beatriz Uchôas
2022-10
Análise da cláusula penal a partir de sua estrutura e função no sistema jurídico semiaberto.
Soares, Daniela Oliveira
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Autor
1
Chagas, Beatriz Uchôas
1
Soares, Daniela Oliveira
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cláusula penal, Brasil.
1
Cláusula penal, doutrinas e contr...
1
Contratos, Brasil.
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito das obrigações, Brasil.
1
Equidade, Brasil.
1
Equidade, jurisprudência, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Princípio da autonomia privada, B...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
Data do Documento
1
2021
1
2022
Tipo
2
Artigo
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